Consultancy Services for Functional Technical Legal and Institutional Model Development

Assim, no âmbito da implementação das actividades do Projecto de Comércio e Conectividade de Africa Austral, o Governo de Moçambique, através do MTL, pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para contratar um Consultor para Desenvolver um modelo funcional, técnico, jurídico e institucional para a troca electrónica e segura de dados aduaneiros entre Moçambique, Malawi, Zâmbia, África do Sul e outras administrações interessadas, em conformidade com: (i) o Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da OMC, (ii) as diretrizes e padrões da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), e (iii) o quadro normativo regional da SADC.

3. A consultoria deverá ainda propor mecanismos de implementação, protocolos de cooperação, instrumentos legais e um plano integrado de capacitação institucional e certificação de formadores. Paralelamente, deverá melhorar a capacidade da Autoridade Tributária (AT) no desempenho das suas funções de partilha e troca de dados através de um plano holístico de capacitação em cada uma das áreas. 4.

Assim, o Ministério dos Transportes e Logística (MTL), através do Projeto de Comércio e Conectividade da África Austral, convida empresas de consultoria interessadas e elegíveis a manifestarem interesse em realizar a consultoria.

As empresas de consultoria interessadas devem fornecer informações relevantes para demonstrar sua elegibilidade em termos de qualificação exigida, experiência, competência técnica e profissional para a implementação bem-sucedida da tarefa (via folhetos, descrição de trabalhos semelhantes realizados, anos de experiência na área, incluindo experiência em trabalho de natureza similar, etc) 5.

A empresa de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisição de Operações de Financiamento de Projetos, edição de Setembro de 2023, que pode ser encpntrado no endereço www.worldbank.org. O método de seleção será baseado na Qualidade e Custo (QCBS) e o contrato deverá durar doze (12) meses, contados a partir da data de efectividade do contrato 6.

Os critérios de lista curta serão os seguintes: (i) A empresa de consultoria deve estar no mercado há pelo menos 10 anos; (ii) Nos últimos quatro (4) anos, pelo menos 1 contrato envolvendo a revisão das políticas, processos e capacidades de Instituição Publica (iii) Experiência na avaliação do quadro jurídico, institucional e tecnológico existente.

(iv) experiência no desenvolvimento de propostas de modelo funcional e tecnológico para a troca segura de dados; (v) Deve ter concluído pelo menos um contrato de natureza similar com valor mínimo de 100.000 USD; É recomendável que a manifestação de interesse tenha um máximo de 25 páginas 7.

Os consultores interessados podem consultar ou solicitar os Termos de Referência no endereço abaixo, nas horas normais de expediente. 8.

Os envelopes contendo as Manifestações de Interesse deverão ser enviados com as seguintes indicações: Ref.: 122/SATCP/CS-QCBS/2025- Consultoria para Desenvolver um Modelo Funcional, Técnico, Jurídico e Institucional para a Troca Electrónica e Segura de Dados Aduaneiros entre MOÇAMBIQUE, MALAWI, ZAMBIA E AFRICA DO SUL incluindo a Capacitação e Certificação de Formadores. 9.

As Manifestações de Interesse podem ser enviadas eletronicamente ou fisicamente em português ou inglês até o dia 11 de Dezembro de 2025, às 10:00 h (horário local) para o endereço abaixo. 10.

O endereço acima referido é: Ministério dos Transportes e Logistica (MTL) Avenida Mártires de Inhaminga, 336, 3º andar, Esquerda procure.satcp@gmail.com , vicentesaveca@gmail.com Maputo / Moçambique Agency: Ministry of Transport and Communication Procurement method: Quality And Cost-Based Selection Notice type: Request for Expression of Interest Status: Published Value: 350000.0 USD