Railway Regulatory Framework Development Consultancy in Mozambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGISTICA Projecto de Comércio e Conectividade de África Austral (PCCAA) PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Contratação de Serviço de Consultoria para Elaboração de Regulamento Integrado de licenciamento, Inspeção, Fiscalização, e Certificação Ferroviaria Projecto nº P164847 Número de Referência: 138/SATCP/CS-QCBS/2025 O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), está a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (SATCP), com financiamento do Banco Mundial. O projeto visa reduzir os custos e o tempo do comércio, aumentar a coordenação regional do comércio, desenvolver cadeias de valor regionais e melhorar o acesso à infraestrutura. Isso inclui investimentos ao longo dos Corredores de Nacala e Beira que ligam Moçambique ao Malawi, e ao longo do Corredor de Maputo que liga Moçambique à África do Sul através da Ponta do Ouro, e o projeto pretende aplicar parte dos fundos para contratação de Serviços de Consultoria para Elaboração de Regulamento Integrado de licenciamento, Inspeção, Fiscalização, e Certificação Ferroviaria O objetivo geral da consultoria é desenvolver um Quadro Regulatório para a Inspeção e Certificação de activos e actividades ferroviárias em Moçambique., Este quadro visa fornecer critérios, princípios, procedimentos e responsabilidades institucionais abrangentes, aplicáveis a quatro áreas: (i) Equipamentos ferroviários, (ii) Material circulante, (iii) Oficinas de manutenção, e (iv) Centros de formação. Os objetivos específicos são: a) conceber um quadro regulatório integrado que proporcione uma estrutura comum e princípios fundamentais aplicáveis a todos os quatro domínios, permitindo também anexos ou secções específicas que abordem os requisitos únicos de cada área. b) Fazer uma análise detalhada, e identificar lacunas ou áreas para melhoria nas operações de inspeção e certificação. c) Elaboração de um quadro regulatório para a inspeção e certificação de atcivos e actividades ferroviárias, e d) Elaborar relatórios finais abrangentes para cada conjunto de regulamentos desenvolvidos.. Assim, o Ministério dos Transportes e Logística (MTL), através do Projeto de Comércio e Conectividade da África Austral, convida empresas de consultoria especificas interessadas e elegíveis a manifestarem interesse em realizar a tarefa de consultoria. As empresas de consultoria interessadas devem fornecer informações relevantes para demonstrar sua elegibilidade em termos de qualificação exigida, experiência, competência técnica e profissional para a implementação bem-sucedida da tarefa através de folhetos contendo (descrição de trabalhos semelhantes realizados, anos de experiência na área, incluindo experiência de trabalho, contratos firmados).

• A empresa de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisição de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, edição de Setembro de 2023. O método de seleção será baseado na Qualidade e Custo (QCBS) e o contrato deverá durar cento e oitenta (180) dias.

Os critérios de lista curta serão os seguintes: (i) A empresa de consultoria deve estar no mercado há pelo menos 10 anos; (ii) Pelo menos 5 anos de experiência na Elaboração de Regulamento Integrado de licenciamento, Inspeção, Fiscalização, e Certificação, iii) pelo menos 2 contratos de trabalhos similares executados nos últimos 5 anos e iv) pelo menos 3 anos de experiencia na elaboração de relatórios de actividades integradas e (v) é recomendável que a manifestação de interesse tenha no máximo 25 páginas. Os consultores interessados podem levantar ou solicitar os Termos de Referência no endereço abaixo, nas horas normais de expediente. Os envelopes contendo as Manifestações de Interesse deverão ser enviados com as seguintes indicações: Ref.: 138/SATCP/CS-QCBS/2025 - Contratação de Serviço de Consultoria para Elaboração de Regulamento Integrado de licenciamento, Inspeção, Fiscalização, e Certificação Ferroviaria

• As Manifestações de Interesse podem ser enviadas eletronicamente ou fisicamente em português ou inglês até o dia 13 de Março de 2026 , às 10:00h (horário local) para o endereço abaixo.

Endereço: Ministério dos Transportes e Logística Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral Av. Mártires de Inhaminga, 336, 1º Andar-Esquerdo, Email: procure.satcp@gmail.com Maputo-Moçambique Agency: Ministry of Transport and Communication Procurement method: Quality And Cost-Based Selection Notice type: Request for Expression of Interest Status: Published Value: 200000.0 USD