Individual Consultant Services for World Bank Procurement Support in Sergipe

Considerando que tais normas e procedimentos diferem, em diversos aspectos, da legislação nacional, torna-se imprescindível o domínio do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, bem GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA como das melhores práticas aplicáveis às compras públicas, a fim de garantir a adequada elaboração dos documentos técnicos, a correta avaliação das propostas e a gestão contratual alinhada às diretrizes do financiador.

Adicionalmente, o PROGESTÃO apresenta escopo amplo e complexo, com múltiplas aquisições, diferentes modalidades de contratação, prazos rigorosos e elevada exigência de controle fiduciário.

Nesse contexto, o assessoramento técnico especializado em aquisições configura-se como elemento central para a gestão eficiente e eficaz do programa, contribuindo para o cumprimento dos cronogramas físicos e financeiros, a mitigação de riscos e a interlocução qualificada com o Banco Mundial.

Assim, a contratação de especialista em aquisições mostra-se indispensável para assegurar a qualidade, a lisura, a conformidade e a boa governança do projeto, bem como para a correta aplicação dos recursos e o alcance dos objetivos pactuados no âmbito do PROGESTÃO.

Os serviços a serem contratados têm por objetivo assegurar o pleno cumprimento das Políticas de Aquisições do BIRD e, quando aplicável, da legislação nacional de licitações, bem como garantir elevado padrão de qualidade técnica na elaboração e análise dos documentos relacionados às aquisições e contratações do Programa.

Nesse contexto, a atuação contratada abrangerá a produção, revisão e assessoramento técnico de Termos de Referência, Especificações Técnicas, Orçamentos, Editais, Relatórios e demais instrumentos correlatos, contribuindo para a conformidade normativa, a consistência técnica e a efetividade dos processos de contratação.

Diante do exposto, a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE), por meio de sua Unidade de Gestão do Programa (UGP), torna público que está aberto o prazo para Consultores Individuais manifestarem seu interesse em prestar os serviços de consultoria descritos. Os interessados deverão demonstrar, por meio de seu currículo, que possuem as qualificações e experiência relevante para desempenhar os serviços.

Manifestação de Interesse: Os interessados deverão apresentar Currículo Profissional, no qual o cumprimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, bem como suas qualificações e experiência relevantes para o escopo dos serviços, estejam claramente demonstrados. Os currículos deverão ser encaminhados preferencialmente conforme o modelo do Anexo A do Termo de Referência.

As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas para o e-mail celprogestao@fazenda.se.gov.br até às 18 horas do horário de Aracaju/SE do dia 23/01/2026.

Os critérios de avaliação do perfil profissional do Consultor Individual estão descritos no Termo de Referência (TDR) da consultoria – disponível https://www.sefaz.se.gov.br/Progesto/TR_CI_UGP.pdf – e incluem, minimamente: Qualificações Obrigatórias (Critérios Eliminatórios): • Graduação em curso superior, com diploma de conclusão registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; • Experiência mínima de 03 (três) anos em atividades que exijam o domínio da Política de Aquisições do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD; • Experiência mínima de 08 (oito) anos em atividades com o Setor Público em projeto financiado por organismo multilateral.

Qualificações Desejáveis (Critérios de Classificação): • Formação, Certificação e Treinamento: Especialização, Mestrado ou Doutorado em qualquer área ou em Aquisições ou Gestão de Contratos.

GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA • Experiência Profissional: Experiência profissional em contratos e aquisições, Experiência profissional em contratos e aquisições no setor público e Experiência profissional em contratos e aquisições em projetos financiados por Organismos Multilaterais no setor público.

Os consultores individuais serão selecionados através da avaliação de suas qualificações e experiências, de acordo com os procedimentos do Banco Mundial para Consultores Individuais contidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos, Quinta Edição – setembro de 2025, Seção VII, Parágrafos 7.34 a 7.39 (Métodos aprovados para seleção de consultores individuais).

Caso haja mais de um processo de seleção de consultores individuais em andamento no âmbito do PROGESTÃO/SE, o profissional poderá se candidatar a todos aqueles para os quais entenda possuir as qualificações necessárias. Contudo, apenas poderá ser contratado em um deles. Assim, caso seja selecionado em mais de um processo, deverá optar por apenas um.

Atenção especial deve ser dada pelos consultores interessados aos requisitos de elegibilidade, conflitos de interesse e compromisso com as diretrizes anticorrupção do Banco Mundial, conforme seção 12 do Termo de Referência e Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento.

Mais informações podem ser obtidas, durante o horário das 8h às 13h - horário de Aracaju/SE, por meio dos seguintes meios: Telefone: (79) 3216-7350; E-mail: celprogestao@fazenda.se.gov.br, Web site: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/progestao.aspx.

Agency: State Secretariat of Finance of Sergipe Procurement method: Individual Consultant Selection Notice type: Request for Expression of Interest Status: Published Value: 30000.0 USD