Financial Management Specialist Consultancy for Digital Economy Project in Mozambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS (MJCR) Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE Regime Especial SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Individual) Entidade Adquirente : República de Moçambique, Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR). Projeto: Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE. Título do Contrato: Serviços de Consultoria Individual – Especialista em Gestão Financeira País: Moçambique. ID do Projecto: P172350. Donativon:IDA -906-MZ Referência :MZ-MJACER-537487-CS-INDV. Data de Emissão : 26 de Fevereiro de 2026 O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), com o apoio do Banco Mundial, por intermédio da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), pretende utilizar parte dos fundos do Donativo acima referido para apoiar a gestão geral do Projecto, assegurando que os procedimentos financeiros aplicados estejam em conformidade com a legislação vigente, os regulamentos financeiros do Governo e os procedimentos do Banco Mundial. Nesse contexto, o MJCR pretende aplicar parte dos recursos do Donativo para pagamentos elegíveis ao abrigo de um Contrato de Serviços de Consultoria Individual de Especialista em Gestão Financeira , cujo objectivo é reforçar a equipa de implementação do Projecto na área financeira, assegurando a aplicação consistente e aceitável dos métodos e padrões de gestão financeira, em conformidade com as exigências do Governo de Moçambique e do Banco Mundial A. Escopo dos Serviços de Consultoria O Especialista em Gestão Financeira do Projecto EDGE será responsável por garantir a gestão eficiente, eficaz e transparente dos recursos financeiros do Projecto. O escopo do trabalho inclui, mas não se limita, às seguintes actividades:

• Assegurar a gestão financeira da Subcomponente 2.1 e da Componente 4 do Projecto;
• Desenvolver e manter um sistema financeiro funcional, incluindo o respectivo cronograma de implementação;
• Actualizar o Manual de Implementação do Projecto;
• Preparar orçamentos e apoiar as agências beneficiárias na gestão de custos;
• Implementar e reforçar sistemas de controlo interno;
• Garantir a conformidade com as normas e procedimentos do Banco Mundial e do Governo de Moçambique;
• Elaborar demonstrações financeiras e relatórios periódicos (mensais, trimestrais e anuais);
• Manter registos actualizados de contas, contratos, activos e reconciliações bancárias;
• Preparar e submeter pedidos de desembolso e reembolsos;
• Prestar assistência e colaborar durante auditorias internas e externas, incluindo a preparação da documentação necessária;
• Apoiar a capacitação da equipa da UIP e das Agências de Implementação, assegurando o cumprimento das normas contabilísticas, financeiras e de ética profissional;
• Participar em reuniões técnicas e contribuir para o aperfeiçoamento dos sistemas financeiros;
• Garantir a correta identificação, segurança e reconciliação dos activos fixos;
• Reportar ao Coordenador da UIP e colaborar com Consultores e Fornecedores.

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) convida os Consultores Individuais qualificados a submeterem manifestações de interesse para a posição de Especialista em Gestão Financeira. Os consultores interessados deverão apresentar informações que demonstrem as suas qualificações para a execução dos serviços, incluindo Curriculum Vitae (CV), descrição de projectos similares realizados, experiência de trabalho em condições semelhantes, disponibilidade, entre outros. Qualificações e Experiência Requeridas O Especialista em Gestão Financeira deverá possuir, no mínimo, as seguintes qualificações e experiência:

• Licenciatura em Contabilidade, Finanças, Economia, Administração de Empresas ou áreas afins;
• Pelo menos 15 (quinze) anos de experiência na gestão financeira de Projectos financiados por organizações internacionais multilaterais de desenvolvimento (preferencialmente o Banco Mundial);
• Pelo menos 10 (dez) anos de experiência profissional relevante e comprovada;
• Experiência prática em contabilidade aplicada a múltiplos projectos financiados por doadores;
• Conhecimento das normas internacionais de contabilidade e auditoria, nos sectores público e privado;
• Proficiência no uso de aplicações informáticas e planilhas electrónicas;
• Capacidade de administração de escritório (vantagem);
• Familiaridade com o e-SISTAFE e com os Procedimentos Contabilísticos e de Administração Financeira do Estado (vantagem);
• Boas habilidades de comunicação, incluindo capacidade de apresentação, negociação e resolução de questões complexas;
• Conhecimento de técnicas de auditoria (desejável);
• Fluência na comunicação escrita e oral em português e inglês;
• Capacidade de trabalhar sob pressão e cumprir prazos;
• Excelente capacidade de organização.

Duração e Método de Seleção A duração do contrato será de dez (10) meses, a tempo inteiro. A seleção do Consultor Individual será feita de acordo com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários sobre Financiamento de Projectos de Investimento, aprovado em Julho de 2016 e revisto em Março de 2025, bem como em conformidade com as disposições do Contrato de Financiamento. O processo está aberto a todos os interessados de países elegíveis. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, relativos à Política de Conflito de Interesses, do Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF do Banco Mundial, aprovado em Setembro de 2023 e revisto em Março de 2025. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo, durante o horário normal de expediente (07h30 às 15h30), ou através do correio electrónico indicado. Submissão das Manifestações de Interesse As manifestações de interesse deverão ser submetidas até às 15h00 do dia 20 de Março de 2026 , podendo ser enviadas por correio electrónico, para o endereço abaixo: Agency: Ministry of Justice, Constitutional and Religious Affairs Procurement method: Individual Consultant Selection Notice type: Request for Expression of Interest Status: Published Value: 92000.0 USD