Office Furniture Supply for Civil Identification and Notary Services in Mozambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS (MJCR) Solicitação de Propostas (Request for Bids – RFB) Entidade Contratante : República de Moçambique, Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR).

Projecto : Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE Designação do Contrato : Fornecimento de Mobiliario de Escritório para Direccao Nacional de Identificação Civil (DNIC) e Direcção Nacional de Registos e Notariados (DNRN).

País : Moçambique ID do Projecto: P172350 Dono do Donativo: IDA-906-MZ RFB Nº.: MJACER-512553-GO-RFB Data de Emissão: : 19 de Dezembro de 2025 O Governo de Moçambique recebeu financiamentos do Banco Mundial para suportar os custos do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique e do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE, e pretende aplicar parte desses recursos para pagamentos no âmbito do contrato para Fornecimento de Mobiliário de Escritório para a Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC) e Direcção Nacional de Registos e Notariados (DNRN) em Moçambique.

o Mutuário processará os pagamentos usando o método de desembolso de Pagamento Direto, tal como definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projectos de Investimento, exceto para os pagamentos que o contrato prevê que sejam feitos através de carta de crédito Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) convida os concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para o Fornecimento de Mobiliário de Escritório para Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC) e Direcção Nacional de Registos e Notariados (DNRN) em Moçambique.

O processo de aquisição é feito através do Concurso Público Nacional, mediante um pedido de propostas (RFB), tal como especificado no “Procurement Regulations for IPF Borrowers – edição de Março de 2025” (“Regulamentos de Aquisições”), estando aberto a todos os concorrentes elegíveis, tal como definido nos Regulamentos.

Os Concorrentes interessados elegíveis podem obter mais informações junto da Unidade de Execução do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE, Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) e consultar, o documento do Concurso, durante o horário de expediente das 07:30 às 15:30 horas, de segunda a sexta-feira e no endereço abaixo indicado.

O documento proposto (RFB), em portugues será entregue aos proponentes interessados mediante a apresentação de um pedido por escrito para o endereço abaixo indicado. O documento RFB será enviado por e-mail. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo indicado , até 5 de Fevereiro de 2026 , às 10:15 horas, CAT - Hora da África Central . Não será permitida a contratação por via eletrónica.

Propostas tardias serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos proponentes e de qualquer pessoa que deseje assistir, no endereço abaixo indicado.

Requisitos de Qualificação incluem: O Concorrente deve demonstrar ter concluído com sucesso pelo menos dois (2) contratos nos últimos 7 (sete) anos, antes do prazo de apresentação de propostas, avaliados em pelo menos 16,350,000.00 MZN (dezasseis milhões, trezentos e cinquenta meticais) tendo sido concluídos com sucesso e sejam semelhantes em natureza e complexidade aos Bens e Serviços relacionados no âmbito do Concurso.

A margem de preferência não será aplicada aos fornecedores nacionais elegíveis. Os documentos de concurso contêm informações adicionais. Todas as propostas devem ser acompanhadas por uma garantia bancária no valor de 204.480,00 MZN (duzentos e quatro mil e quatrocentos e oitenta) de proposta, válida por vinte e oito (28) dias após o final do período de validade da proposta.

Chama-se a atenção para o Regulamento que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do Proponente selecionado, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, mediante a utilização do Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva incluído no documento de pedido de propostas.

O (s) endereço (s) acima referido (s) é (são): Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE Unidade de Coordenação do Projecto Avenida Zedequias Manganhela, Torre 2, n.º 510, Parcela 260, 6.º Andar E-mail: edge.aquisicoes@gmail.com Maputo-Moçambique Agency: Ministry of Justice, Constitutional and Religious Affairs Procurement method: Request for Bids Notice type: Invitation for Bids Status: Published Value: 320000.0 USD