Municipal Works Department Opens Bidding for Infrastructure Project

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI, agência de implementação do Cliente convida os Licitantes elegíveis a apresentar Ofertas lacradas para a realização dos Serviços e Obras de Urbanização da Vila Cabana do Pai Tomas, localizada em Belo Horizonte – MG. 3.

A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF – Aquisições no Financiamento de Projetos de Investimento” do Banco Mundial, de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e em agosto de 2018 (“Regulamento de Aquisições”) e é franqueada a todos os Licitantes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.

4. As Propostas serão avaliadas de acordo com o estabelecido no edital. As seguintes ponderações serão aplicadas aos Critérios de Classificação (incluindo fatores técnicos e não relacionados a preço): 50% de peso para avaliação técnica e 50% de pesos para a avaliação financeira. 5.

Os licitantes interessados podem obter, gratuitamente, o Edital de Licitação e anexos, em português, através do endereço eletrônico https://prefeitura.pbh.gov.br/transparencia/licitacoes/smobi/96046. 6. As Propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até as 14:00h do dia 27/01/2026. O envio de Propostas por meios eletrônicos não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas.

Os envelopes externos da Proposta com a identificação “PROPOSTA ORIGINAL” e os envelopes internos com a identificação “PARTE TÉCNICA” serão abertos publicamente na presença dos representantes designados pelos Licitantes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo em 27/01/2026 às 14:00h.

Todos os envelopes com a identificação “PARTE FINANCEIRA” permanecerão fechados e serão mantidos sob a custódia segura do Contratante até a segunda sessão pública de abertura de Propostas. 7. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). 8.

Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Declaração sobre Exploração e Abuso Sexual (EAS) e/ou Assédio Sexual (ASE). 9.

Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições, que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação de Contrato, com base no Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação. 10.

O endereço referido acima é: Comissão Especial de Licitações - Portaria Conjunta SMOBI / SUDECAP / URBEL Nº 30/2025 Secretaria Municipal de Obra e Infraestrutura – SMOBI Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Leticia Pinheiro Rizerio Carmo – Presidente da Comissão Especial de Licitação Rua dos Guajajaras, 1107 - Bairro Lourdes CEP: 30.180-105 – Belo Horizonte – Minas Gerais – Brasil E-mail: comissao.obrascabana@pbh.gov.br Mateus de Faria Damasceno Subsecretário de Planejamento, Gestão e Finanças Coordenador da Unidade de Gestão de Projetos - UGP Agency: Secretariat of Works and Infrastructure of the Municipality of Belo Horizonte Procurement method: Request for Bids Notice type: Invitation for Bids Status: Published Value: 27200000.0 USD