Municipal Works Department Opens Bidding for Infrastructure Project

LICITAÇÃO: ABERTURA DE LICITAÇÃO - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS Edição: 7388. 1ª Edição. Ano XXXI. Publicado em: 20/11/2025 SMOBI - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura ABERTURA DE LICITAÇÃO SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS Processo: 31.00350804/2025-94 Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI Projeto: Projeto de Melhoria da Mobilidade e Inclusão Urbana no Corredor Amazonas em Belo Horizonte - MG Título do Contrato: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA VILA CABANA DO PAI TOMAS, CONFORME LIVRO VERMELHO (RED BOOK) DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ENGENHEIROS DE CONSULTORIA - FIDIC, EDIÇÃO 2017. País: Brasil Empréstimo nº: 9069-BR SDP Nº: SMOBI 96.046/2025 Data de gravação: 20/11/2025

• O Município de Belo Horizonte (doravante chamado o “Mutuário”) recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto de Melhoria da Mobilidade e Inclusão Urbana no Corredor Amazonas em Belo Horizonte - MG, e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito do contrato SERVIÇOS E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA VILA CABANA DO PAI TOMAS, CONFORME LIVRO VERMELHO (RED BOOK) DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ENGENHEIROS DE CONSULTORIA - FIDIC, EDIÇÃO 2017. Para este contrato, o Mutuário processará os pagamentos usando o método de desembolso de Pagamento Direto, conforme definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para Financiamentos de Projetos de Investimento.
• A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI, agência de implementação do Cliente convida os Licitantes elegíveis a apresentar Ofertas lacradas para a realização dos Serviços e Obras de Urbanização da Vila Cabana do Pai Tomas, localizada em Belo Horizonte – MG.
• A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, utilizando o método de Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF – Aquisições no Financiamento de Projetos de Investimento” do Banco Mundial, de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e em agosto de 2018 (“Regulamento de Aquisições”) e é franqueado a todos os Licitantes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.
• As Propostas serão avaliadas de acordo com o previsto no edital. As seguintes ponderações serão aplicadas aos Critérios de Classificação (incluindo fatores técnicos e não relacionados ao preço): 50% de peso para avaliação técnica e 50% de pesos para avaliação financeira.
• Os licitantes específicos podem obter, gratuitamente, o Edital de Licitação e anexos, em português, através do endereço eletrônico https://prefeitura.pbh.gov.br/transparencia/licitacoes/smobi/96046.
• As Propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até as 14:00h do dia 10-02-2026. O envio de propostas por meios eletrônicos não será permitido. As propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. Os envelopes externos da Proposta com a identificação “PROPOSTA ORIGINAL” e os envelopes internos com a identificação “PARTE TÉCNICA” serão abertos publicamente na presença dos representantes designados pelos Licitantes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo em 10-02-2026 às 14:00h. Todos os envelopes com a identificação “PARTE FINANCEIRA” permanecerão fechados e serão mantidos sob a custódia segura do Contratante até a segunda sessão pública de abertura de Propostas.
• Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
• Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Declaração sobre Exploração e Abuso Sexual (EAS) e/ou Assédio Sexual (ASE).
• Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições, que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação de Contrato, com base no Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação.
• O endereço referido acima é:

Comissão Especial de Licitações - Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP/URBEL Nº 30/2025 Secretaria Municipal de Obra e Infraestrutura – SMOBI Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Letícia Pinheiro Rizerio Carmo – Presidente da Comissão Especial de Licitação Rua dos Guajajaras, 1107 - Bairro Lourdes CEP: 30.180-105 – Belo Horizonte – Minas Gerais – Brasil E-mail: comissao.obrascabana@pbh.gov.br Mateus de Faria Damasceno Subsecretário de Planejamento, Gestão e Finanças Coordenador da Unidade de Gestão de Projetos - UGP Agency: Secretariat of Works and Infrastructure of the Municipality of Belo Horizonte Procurement method: Request for Bids Notice type: Invitation for Bids Status: Published Value: 27200000.0 USD